Desdobramentos ambientais

A cidade de Campos Novos, no Oeste catarinense, será palco para o desfecho do Novo Código Ambiental do Estado. O Governador, Luiz Henrique da Silveira, ira sancionar o Projeto de Lei (PL) nº 238/2008, no dia 13 de abril, às 14h. Depois de muitos debates, e bate bocas, o PL, produzido pelas secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, foi aprovado pela Assembleia Legislativa com 31 votos favoráveis, sete abstenções e nenhum voto contrário, no dia 31 de março. A data e o local são uma homenagem ao deputado relator do processo, Romildo Titon (PMDB).

Ao receber o projeto, na última quinta-feira (2), das mãos do presidente do Legislativo, deputado Jorginho Mello (PSDB), LHS deixou claro que entende o atual conjunto de leis como péssimo para a agricultura. “Com o novo código a agricultura, a produção, vai ser beneficiada”, garantiu. A nova legislação possui 306 artigos, reúne 26 leis estaduais já existentes e adéqua algumas exigências do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65). “O Código Ambiental de Santa Catarina será referência nacional. Ele é fundamental, porque faz a adequação da legislação vigente à realidade catarinense”, acredita Mello.

A matéria foi à votação com o texto apresentado pelo relator, que considerou o PL como “aquele que mais levantou o interesse e a participação da sociedade”, em seus 14 anos no Parlamento. “Esta é uma proposta da sociedade catarinense e vai ao encontro do que foi sugerido nas 10 audiências públicas realizadas para tratar do tema”, destacou deputado Titon. A Bancada do Partido dos Trabalhadores foi a que mais apresentou emendas ao projeto e durante a votação foi responsável por seis das sete abstenções. “O PT não mediu esforços para analisar, debater e aperfeiçoar o projeto. Ciente das inconsistências existentes e da complexidade do tema buscou dialogar com vários segmentos da sociedade”, esclareceu o líder Dirceu Dresch (PT).

O Ministério Público Federal encaminhou um ofício circular sugerindo que a votação fosse cancelada, afirmando que Constituição Federal define expressamente a competência da União para a elaboração das leis ambientais. A inconstitucionalidade tem sido levantada por diversas frentes. A ex- Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista ao Diário Catarinense, questionou a base técnica para as mudanças. “No meu entendimento, o código incorre em inconstitucionalidade”, caracteriza. Ela ainda destaca que o Estado tem contribuído com a maior perda de mata atlântica nos últimos 10 anos no país. O deputado líder do PMDB, Herneus de Nadal, afirma que “a Casa não é um tribunal. Ela é, sim, a voz do povo. Sendo assim, legisla com base nas demandas da população catarinense”.

Não foi possível chegar ao consenso quanto às áreas de preservação permanente (APPs), mas foram conciliadas as principais questões: a metragem para mata ciliar que é de 30 metros na legislação federal, passa a ser de cinco metros em pequenas propriedades (com menos de 50 hectares) e de 10 metros nas médias e grandes. “Esta proposta coloca o agricultor como amigo do meio ambiente, porque ele vai preservar, mas vai ganhar com isso também”, defendeu Titon.

Durante a votação
Plenário, saguão, sala de imprensa tudo no limite. As galerias da Alesc ficaram pequenas. Foi instalado um telão, na Praça Tancredo Neves, para que aproximadamente 10 mil agricultores, acompanhassem a discussão. Organizados em caravanas, eram de todas as regiões de Santa Catarina.

(Matéria completa no Bom Dia Santa Catarina, RBS/TV)